O crime de evasão de divisas e a nova ordem financeira

22 de Julho de 2009

A descriminalização da evasão de divisas figura hoje dentre os mais relevantes e urgentes temas da ordem tributária nacional.

Atualmente, a despeito da oposição de advogados e juristas e até de projetos de lei em contrário, a remessa irregular de valores ao exterior ainda é definida como crime, e sujeita os seus autores a penas cumulativas de reclusão e multa.

Receita Federal cria divisão especial para monitorar pessoas físicas

08 de Julho de 2009

A Secretaria da Receita Federal anunciou recentemente a criação de uma nova divisão especial, com foco nas pessoas físicas de alta renda.

Assim como as pessoas jurídicas, hoje sujeitas a fiscalizações por divisões específicas, agora as pessoas físicas serão também acompanhadas de perto pelo Fisco.